Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2014
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq051050
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Goianésia - GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador do Município
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996) estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesses termos, os Municípios incumbir-se-ão de
- Acoletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
- Bbaixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
- Cassegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
- Doferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.