Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IV - UFG 2014
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq051054
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Goianésia - GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador do Município
Segundo a Constituição Federal, salvo para fins de reforma agrária, a alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a
- Adois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional.
- Bdois mil hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do presidente da República.
- Cum mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Supremo Tribunal Federal.
- Dum mil hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprova- ção do Prefeito Municipal.