Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — IV - UFG 2014
Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
- Código
- qq051198
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UEAP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Assistente Jurídico - Advocacia
A supremacia das normas constitucionais no ordenamento jurídico brasileiro exige que, na função hermenêutica de interpretação do ordenamento jurídico, seja esta sempre voltada ao sentido da norma que seja compatível com a Constituição Federal. Por isso,
- Aas normas com várias significações possíveis será interpretada, voltando-se à que apresente conformidade com a maioria das normas federais.
- Ba interpretação, conforme a Constituição, só é possível quando existe em aberto várias propostas interpretativas, estando o impedido de declarar a inconsti tucionalidade parcial do texto impugnado.
- Ca contradição de princípios constitucionais deve ser superada sempre por meio da redução proporcional do âmbito de alcance de cada um deles, sendo impedido a preferência ou a prioridade de certos princípios.
- Das normas constitucionais desempenham uma função útil no ordenamento jurídico, sendo vedada a interpretação que lhe suprima ou diminua a finalidade.