Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — DIRECTA 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq051370
- Banca
- DIRECTA
- Órgão
- Prefeitura de Angatuba - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
O Artigo 2º da Lei Federal 8069/90 estabelece que considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa:
- Ade onze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- Baté onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.
- Caté doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- Daté doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.