Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — DIRECTA 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq051391
- Banca
- DIRECTA
- Órgão
- Prefeitura de Angatuba - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Conforme o Artigo 53da Lei Federal 8069/90 a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-selhes:I–igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;II-direito de ser respeitado por seus educadores;III-direito de contestar critérios avaliativos, não podendo recorrer às instâncias escolares superiores;IV-direito de organização e participação em entidades estudantis;V-acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
- AApenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
- BApenas as afirmativas I, II, III e V estão corretas.
- CApenas as afirmativas I, II, IV e V estão corretas
- DTodas as afirmativas estão corretas.