Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — DIRECTA 2014
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qq051414
- Banca
- DIRECTA
- Órgão
- Prefeitura de Iracemápolis - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
No que tange o Art. 21 da lei Federal 9503/97. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO:
- Acumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
- Bplanejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
- Capenas operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;
- Dcoletar dados e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;