Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004 — DIRECTA 2014
Legislação FederalLei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004
- Código
- qq051442
- Banca
- DIRECTA
- Órgão
- Prefeitura de Piedade - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Segundo o Art. 20 da lei que regulamenta o Programa do Bolsa Família, os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família poderão ser complementados pelos:
- AEstados, Distrito Federal e Municípios.
- BApenas os Municípios.
- CApenas os Estados.
- DApenas o Distrito Federal.