Questão de Legislação Federal — Decreto 6.929 de 2009 (revogado sucessivamente até Decreto 8.818 de 2016) - Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão — ESAF 2014
Legislação FederalDecreto 6.929 de 2009 (revogado sucessivamente até Decreto 8.818 de 2016) - Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Código
- qq051492
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MF
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Administrativo
Segundo o Manual de Orientação para Arranjo Institucional de Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal, haverá, na estrutura básica de cada Ministério, o Gabinete do Ministro e a Consultoria Jurídica, exceto no Ministério da Fazenda.A respeito do tema, assinale a opção correta.
- AAs atividades do Ministério da Fazenda podem prescindir de uma consultoria jurídica.
- BA assessoria jurídica do Ministério da Fazenda é prestada pela Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral da União.
- CCada Secretaria integrante do Ministério da Fazenda possui a sua assessoria jurídica própria.
- DNo Ministério da Fazenda, as funções de consultoria jurídica devem ser exercidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- EA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é órgão de direção superior, subordinado técnica e juridicamente ao Ministro de Estado da Fazenda.