Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — ESAF 2014
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq051500
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MF
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Administrativo
São procedimentos que se destinam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, exceto:
- AObservância do sigilo como exceção.
- BUtilização de meios de comunicação viabilizados pela TI (Tecnologia da Informação)
- CDivulgação de informações de interesse público mediante solicitação
- DDesenvolvimento do controle social na Administração Pública
- EFomento ao desenvolvimento da cultura da transparência