Questão de Legislação Federal — Decreto nº 6.944 de 2009 - Estabelecimento de medidas organizacionais para aprimoramento da Administração Pública e normas gerais sobre Concurso Público — ESAF 2014
Legislação FederalDecreto nº 6.944 de 2009 - Estabelecimento de medidas organizacionais para aprimoramento da Administração Pública e normas gerais sobre Concurso Público
- Código
- qq051562
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTur
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Administrativo
De acordo com os termos do Decreto n. 6.944/2009, compete ao órgão central do SIORG analisar e manifestar- se sobre as seguintes propostas, exceto:
- Acriação e extinção de órgãos e entidades
- Baprovação e revisão de estrutura regimental e de estatuto
- Crevisão de categoria jurídico-institucional dos órgãos e entidades.
- Dprovimento, criação, transformação e extinção de cargos e funções.
- Eremanejamento de cargos em comissão e funções de con?ança.