Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — ESAF 2014
Administração PúblicaHistórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
- Código
- qq051577
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTur
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Administrativo
São consideradas as principais alterações, em vigor, decorrentes da reforma administrativa tendentes à adoção do modelo de administração gerencial propugnado pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, exceto:
- Areestruturação de algumas carreiras entendidas como típicas de Estado e instituição de remuneração por subsídio em parcela única.
- Bflexibilização da estabilidade dos servidores estatutários.
- Calteração na forma de criação das entidades da Administração Indireta, que passa a ser feita diretamente por lei específica apenas nos casos das autarquias e por ato próprio do Poder Executivo, após autorização em lei específica.
- Dabolição da exigência do regime jurídico único.
- Eprevisão de ampliação da autonomia administrativa de autarquias e fundações públicas, que podem ser qualificadas como agência executiva mediante a celebração de contrato de gestão.