Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — ESAF 2014
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq051769
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTur
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos
Sobre os direitos sociais aplicáveis aos servidores ocupantes de cargo público, analise os itens abaixo e assinale a opção correta.I. Aplica-se a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 semanais, vedada a compensação de horários e a redução da jornada.II. Não se aplica remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.III. Aplica-se a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei. IV. É assegurado ao servidor público o direito à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo em 50% à do normal.
- ASomente III e IV estão corretos.
- BSomente II, III e IV estão corretos.
- CSomente I, II e III estão incorretos.
- DSomente I, II e IV estão incorretos.
- ESomente II e III estão corretos.