Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — ESAF 2014
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq051774
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTur
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos
É correto afirmar, acerca do Poder Judiciário, que
- Acompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.
- Bcompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
- Ccompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente todos os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos.
- Dcompete ao Superior Tribunal de Justiça rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.
- Ecompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.