Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro — ESAF 2014
Comércio Internacional (Exterior)Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
- Código
- qq051927
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da - Prova 02
Ao considerar o controle administrativo da Receita Federal do Brasil sobre importações, assinale a opção incorreta.
- AToda mercadoria submetida a despacho de importação está sujeita ao controle do correspondente valor aduaneiro, que deve considerar inclusive o Acordo de Valoração Aduaneira da OMC.
- BNo valor aduaneiro não serão incluídos os custos de transporte e seguro, desde que estejam destacados do preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias importadas, na respectiva documentação comprobatória.
- CA utilização do método do valor de transação nas operações comerciais entre pessoas vinculadas somente será permitida quando a vinculação não tiver influenciado o preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias importadas.
- DA determinação do valor aduaneiro, mediante a aplicação do método previsto no artigo 7 do Acordo de Valoração Aduaneira, poderá ser realizada com base em avaliação pericial, desde que fundamentada em dados objetivos e quantificáveis e observado o princípio da razoabilidade.
- EOs encargos relativos a assistência técnica da mercadoria importada, executadas após a importação, ainda que destacados, serão incluídos no valor aduaneiro.