Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — ESAF 2014
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qq051933
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da - Prova 02
A Lei n. 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Cide-Combustíveis, que é uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Sobre a Cide- Combustíveis,é incorreto afirmar que:
- Aa Cide-Combustíveis tem como fatos geradores as operações de comercialização no mercado interno e a importação de combustíveis
- Bé isenta da Cide-Combustíveis a nafta petroquímica, importada ou adquirida no mercado interno, destinada à elaboração de quaisquer produtos petroquímicos.
- Csão ainda isentos da Cide-Combustíveis os produtos vendidos a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação para o exterior.
- Da Cide incide sobre álcool etílico combustível destinado a consumo no País.
- Eé responsável solidário pela Cide o adquirente de mercadoria de procedência estrangeira, no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora.