Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — EXATUS 2014
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- qq052075
- Banca
- EXATUS
- Órgão
- CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Sistemas - Negócios
Para o atendimento de unidades consumidoras localizadas em assentamentos irregulares ocupados predominantemente por população de baixa renda, devem ser observadas as condições a seguir, EXCETO:
- ADeve ser realizado como forma de reduzir o risco de danos e acidentes a pessoas, bens ou instalações do sistema elétrico e de combater o uso irregular da energia elétrica.
- BA distribuidora executará as obras às suas expensas, devendo, preferencialmente, disponibilizar aos consumidores opções de padrões de entrada de energia de alto custo e de difícil instalação.
- CExistência de solicitação ou anuência expressa do poder público competente.
- DEm locais que não ofereçam segurança à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, a exemplo daqueles com dificuldades para a realização de medição regular, leitura ou entrega de fatura, o atendimento à comunidade pode utilizar o sistema de pré-pagamento da energia elétrica ou outra solução julgada necessária, mediante apresentação das devidas justificativas para avaliação e autorização prévia da ANEEL.