Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — FADESP 2014
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qq052147
- Banca
- FADESP
- Órgão
- CREA-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
O cancelamento do registro previsto em lei é a cassação do direito ao exercício da profissão que deve ser aplicada pelo CREA ao profissional, dentre outros, no seguinte caso:
- Aemprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação.
- Bcontinuar em atividade após suspenso do exercício profissional.
- Cpor má conduta pública e escândalos praticados.
- Dconstar como autuado em processo por infração aos dispositivos do Código de Ética Profissional ou das Leis n.os 5.194, de 1966, e 6.496, de 7 de dezembro de 1977, em tramitação no Sistema CONFEA/CREA.