Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FAFIPA 2014
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq052901
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de São João do Caiuá - PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Com relação à política nacional do meio ambiente, a Constituição Federal de 1988 consagra a necessidade de realização de estudo prévio de impacto ambiental para:
- AA instalação de qualquer obra ou atividade.
- BA instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.
- CA implantação de obra ou atividade potencialmente causadora de pouca degradação do meio ambiente.
- DA implantação de obra ou atividade profunda.