Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FAFIPA 2014
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq052927
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- UFFS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, constitui importante avanço nas normativas de proteção à criança e ao adolescente no Brasil, país que até então tinha como principal parâmetro legal legislações punitivas como foi o Código de Menores de 1927. A partir deste contexto, é CORRETO afirmar:
- AO ECA inaugura no país a doutrina da proteção integral a crianças e adolescentes, contrapondo se a medidas punitivas, de modo a zelar pela prevenção e punição à violação de direitos de crianças e adolescentes
- BO ECA reafirma inscrições da Constituição Federal de 1988, contrapondo-se aos preceitos da “situação irregular”, reafirmando e ampliando pressupostos da doutrina da proteção integral a crianças e adolescentes.
- CO ECA inaugura no país pressupostos da doutrina da proteção integral a crianças e adolescentes, contrapondo-se aos preceitos da “situação irregular”, reafirmando e ampliando pressupostos da Constituição Federal de 1988.
- DO ECA inaugura no país pressupostos da doutrina da proteção integral a crianças e adolescentes, contrapondo-se aos preceitos da “situação irregular”. Apesar dos avanços, a lei sofreu recente alteração, expressa pela redução da maioridade penal para 16 anos.
- EO ECA reafirma inscrições da Constituição Federal de 1988, contrapondo-se aos preceitos da “situação irregular”, reafirmando e ampliando pressupostos da doutrina da proteção integral a crianças e adolescentes. Apesar dos avanços, a lei sofreu recente alteração, expressa pela redução da maioria penal para 16 anos.