Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FAURGS 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq053037
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Sistema
As sinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico estabelecido na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), no que se refere ao provimento de cargos públicos.
- AOs cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, são organizados em carreira.
- BOs cargos de provimento efetivo são organizados em carreira, com promoção de grau a grau, prevalentemente pelo critério de merecimento.
- CA investidura em cargo público de provimento efetivo depende de aprovação em concurso público de provas ou em concurso público de títulos.
- DA investidura em cargo público de provimento efetivo ocorre com a nomeação.
- EPrecederá sempre, ao ingresso no serviço público estadual, a inspeção médica, realizada pelo órgão de perícia oficial.