Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FAURGS 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq053040
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Sistema
Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Estadual, em relação à criação de comarcas.I - A cada biênio, o Tribunal de Justiça verificará a existência de requisitos mínimos para a criação de novas comarcas ou varas e proporá as alterações que se fizerem necessárias.II - As comarcas poderão ser constituídas de um ou mais municípios, designando-lhes o Tribunal de Justiça a respectiva sede.III - Somente na região metropolitana poderão ser criadas comarcas regionais, sendo a respectiva sede o município de maior densidade demográfica.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e III.
- EI, II e III.