Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FAURGS 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq053042
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Sistema
Assinale a alternativa INCORRETA em relação às disposições da Constituição Estadual.
- AO tempo de serviço público federal, estadual e municipal prestado à administração pública direta e indireta, inclusive fundações públicas, será computado integralmente para fins de gratificações e adicionais por tempo de serviço, aposentadoria e disponibilidade.
- BÉ assegurado aos servidores da administração direta e indireta o atendimento gratuito de seus filhos e dependentes, de zero a seis anos, em creches e pré-escolas, na forma da lei.
- CA lei assegurará ao servidor que, por um quinquênio completo, não houver interrompido a prestação de serviço ao Estado e revelar assiduidade, licença-prêmio de seis meses, que, em hipótese alguma, poderá ser convertida em tempo dobrado de serviço.
- DAs gratificações e adicionais por tempo de serviço serão assegurados a todos os servidores estaduais e reger-se-ão por critérios uniformes quanto à incidência, ao número e às condições de aquisição, na forma da lei.
- ENenhum servidor poderá ser diretor ou integrar conselho de empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços ou que realizem qualquer modalidade de contrato com o Estado, sob pena de demissão do serviço público.