Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FAURGS 2014
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq053130
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Judiciário
Assinale a afirmativa INCORRETA, em relação à suspensão do processo prevista no artigo 89 da Lei n.º 9.099/95.
- ASão condições da suspensão a proibição de o acusado ausentar-se da comarca onde reside sem autorização do juiz e a proibição de frequentar determinados lugares.
- BA suspensão será revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por outro crime ou contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.
- CA suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.
- DÉ condição da suspensão o comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.
- EÉ condição da suspensão a reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo.