Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FAURGS 2014
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq053219
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Justiça PJ-H
Assinale a afirmativa correta, em relação ao procedimento aplicado nos processos da competência do Tribunal do Júri, conforme o Código de Processo Penal.
- AO juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.
- BÉ vedada a participação de assistente de acusação na instrução preliminar.
- CNa instrução preliminar, o juiz não poderá indeferir a produção de nenhuma prova requerida pela defesa, em nome do princípio da plenitude de defesa.
- DContra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso em sentido estrito.
- EA intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado, ao defensor constituído e ao Ministério Público.