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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FAURGS 2014

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
qq053220
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Oficial de Justiça PJ-H
Assinale a alternativa que apresenta hipótese em que, apresentada a resposta à acusação, o juiz NÃO absolverá sumariamente o acusado, nos termos do Código de Processo Penal.
  1. AQuando houver indícios de que o acusado não participou do fato.
  2. BQuando estiver presente, manifestamente, causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.
  3. CQuando o fato narrado na denúncia evidentemente não constituir crime.
  4. DQuando estiver presente, manifestamente, causa excludente da ilicitude do fato.
  5. EQuando estiver extinta a punibilidade do agente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Quando houver indícios de que o acusado não participou do fato.

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