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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FAURGS 2014

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq053224
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Oficial de Justiça PJ-H
Assinale a afirmação correta a respeito da instrução criminal dos crimes previstos na Lei n.º 11.343/2006.
  1. ACom vista dos autos do inquérito policial, de Comissão Parlamentar de Inquérito ou de peças de informação, o Ministério Público terá 30 (trinta) dias para se manifestar.
  2. BNa denúncia, o Ministério Público poderá arrolar até 8 (oito) testemunhas.
  3. COferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
  4. DNa defesa prévia, o acusado poderá arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas.
  5. EAs exceções serão processadas nos próprios autos do processo criminal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

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