Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FAURGS 2014
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq053225
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Justiça PJ-H
Considere as afirmativas abaixo em relação à fase preliminar do processo do Juizado Especial Criminal.I - Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público e as partes acompanhadas por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena privativa de liberdade.II - A conciliação será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação. III - Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o não oferecimento desta na audiência preliminar implica decadência do direito.IV - A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários. Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II
- CApenas I e III.
- DApenas II e IV.
- EApenas II, III e IV.