Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FAURGS 2014
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq053228
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Justiça PJ-H
Para efeitos penais, equipara-se a funcionário público quem
- Atrabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Privada.
- Bexerce cargo, emprego ou função em entidade para estatal.
- Cexerce cargo, emprego ou função pública exclusivamente em autarquias.
- Dexerce cargo, emprego ou função pública.
- Eexerce cargo, emprego ou função pública, exceto aqueles ocupantes de cargo de comissão.