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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FAURGS 2014

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qq053230
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Oficial de Justiça PJ-H
Assinale a afirmação correta em relação ao delito de peculato (artigo 312 do Código Penal).
  1. ANo peculato doloso, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
  2. BA pena prevista para o peculato culposo é de três meses a um ano de detenção e multa.
  3. CNo peculato culposo, a reparação do dano, se posterior à sentença irrecorrível, reduz à metade a pena imposta.
  4. DA figura prevista no caput do artigo 312 é chamada de peculato-furto.
  5. EAplica-se a pena do parágrafo 2º se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai em proveito próprio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
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GabaritoC — No peculato culposo, a reparação do dano, se posterior à sentença irrecorrível, reduz à metade a pena imposta.

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