Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FAURGS 2014
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qq053237
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Justiça PJ-H
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina do mandato no Código Civil.
- AAs pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá somente com firma reconhecida do outorgante.
- BO mandato outorgado por instrumento público não pode ser substabelecido mediante instrumento particular
- COs atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados, salvo se este os ratificar.
- DO mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.
- EQuando a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral, a revogação do mandato acarretará perdas e danos em favor do mandatário.