Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FAURGS 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq053246
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Justiça PJ-H
Tendo em vista os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que contém uma assertiva INCORRETA.
- ANinguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
- BNinguém será levado à prisão, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
- CNinguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
- DNinguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
- ENinguém será extraditado, salvo o estrangeiro, por crime político ou de opinião.