Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FAURGS 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq053341
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Informática - Classe M
Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico estabelecido na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, no que se refere às penalidades imputadas ao servidor público em exercício.
- AA suspensão pode ser aplicada enquanto o servidor estiver afastado por motivo de férias regulamentares.
- BA repreensão se aplica verbalmente, na falta do cumprimento do dever funcional ou quando ocorrer procedimento público inconveniente.
- CA suspensão não pode exceder a 30 dias e implica perda de todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.
- DA pena de suspensão não poderá ser convertida em multa.
- EA multa não acarreta prejuízo na contagem de tempo de serviço, exceto para fins de concessão de avanços, gratificações adicionais de 15% e 25% e licença-prêmio.