Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — FDC 2014
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qq053500
- Banca
- FDC
- Órgão
- AGERIO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Poder Legislativo pode criar uma Lei Ordinária contrária à súmula vinculante editada pelo STF?
- ANão, pois o STF é o guardião da Constituição.
- BNão, pois a Súmula vincula todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
- CSim, pois a súmula não obrigada a Administração Pública.
- DSim, pois a função legiferante do Estado não está vinculada ao teor da Súmula.
- ENão, pois seria inconstitucional.