Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — FDC 2014
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qq053857
- Banca
- FDC
- Órgão
- IF-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
No caso de um determinado ente da federação ultrapassar o limite estabelecido pela legislação vigente, quanto à despesa total com pessoal, além de ter de implementar medidas para conter esse excesso de gasto, o ente fica obrigado, também, a eliminar a parcela excedente ao limite, dentro do seguinte prazo:
- Atrês meses
- Bquatro meses
- Cseis meses
- Doito meses