Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — FMP Concursos 2014
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- qq056648
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa correta a respeito dos partidos políticos.
- AÉ vedado a eles o recebimento de recursos financeiros por parte de empresas transnacionais.
- BÉ asssegurado a eles o acesso gratuito à propaganda no rádio e na televisão, exceto aqueles que não possuam representação no Congresso Nacional.
- COs partidos devem, obrigatoriamente, ter caráter nacional.
- DOs partidos devem, após cada campanha, apresentar ao Congresso Nacional a sua prestação de contas para aprovação.
- EEm razão de sua importante função institucional, os partidos políticos possuem natureza jurídica de direito público.