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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FMP Concursos 2014

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qq056649
Banca
FMP Concursos
Órgão
TJ-MT
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz
A respeito do habeas corpus, assinale a alternativa correta.
  1. ATem como fundamento a existência de qualquer violação de direito fundamental por parte do paciente.
  2. BA competência para o julgamento de habeas corpus pode ser determinada, em alguns casos, em razão daquele que figura como paciente.
  3. CÉ cabível a ordem, sempre que houver limitação da liberdade de locomação, inclusive nos casos de punições disciplinares militares.
  4. DEm razão da abolição da prisão civil nos casos de depositário infiel por parte da súmula vinculante nº 25, não cabe habeas corpus em varas cíveis.
  5. ESe o habeas corpus é concedido em momento anterior à violação de liberdade, ele é denominado repressivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A competência para o julgamento de habeas corpus pode ser determinada, em alguns casos, em razão daquele que figura como paciente.

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