Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FMP Concursos 2014
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq056650
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa correta.
- AO rol de direitos sociais nos incisos do art. 7º e seguintes é exaustivo.
- BÉ vedada a redução proporcional do salário do trabalhador sob qualquer hipótese.
- CÉ assegurado ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que o salário normal.
- DA licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, não está constitucionalmente prevista, mas é determinada pela CLT.
- EO direito à licença paternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, não está constitucionalmente previsto, mas é determinado pela CLT.