Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FMP Concursos 2014
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq056653
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
- Assinale a alternativa correta.
- ATodas as leis e atos normativos são presumidos inconstitucionais, até que haja prova em contrário.
- BA ação direta de inconstitucionalidade não admite o contraditório.
- CÉ possível a concessão de medida liminar nas ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
- DO controle de constitucionalidade difuso somente é exercido pelos tribunais superiores.
- EO cidadão pode propor ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo federal que contrarie diretamente a Constituição da República.