Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FMP Concursos 2014
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qq056654
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
É correto dizer que o Código de Processo Penal
- Aconsidera lícita a prova obtida por fonte(s) independente(s) da ilícita, porque entre uma e outra não há nexo de causalidade.
- Badmite, ao livre critério do juiz, utilização do sistema de vídeoconferência para a coleta apenas do interrogatório
- Cprevê que o juiz que receber a denúncia ou queixa ficará vinculado ao processo e será o componente para a sentença, por causa do comando normativo do princípio da identidade física.
- Dproíbe que o juiz requisite provas, porque essa iniciativa contraria o modelo acusatório e dá causa à nulidade absoluta do processo.
- Econfere valor absoluto à delação premiada, se o juiz participar das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração.