Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — FMP Concursos 2014
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- qq056658
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
No tocante às nulidades, assinale a afirmativa correta.
- AO princípio que proíbe ao juiz ou tribunal declarar qualquer nulidade arguida pela parte interessada é absoluto, isto é, não comporta exceções, mesmo quando a declaração puder beneficiar a defesa.
- BApreciando recurso de ofício, o tribunal poderá reconhecer e declarar nulidade absoluta em prejuízo da acusação ou da defesa, ainda que as partes tenham-se conformado com a decisão recorrida.
- CO Código de Processo Penal adotou um sistema formalista segundo o qual basta o desrespeito às exigências legais inerentes à forma para que o processo ou o ato processual seja necessariamente anulado.
- DA regra que proíbe à parte arguir nulidade a que haja dado causa não se estende à parte que tiver apenas concorrido para com o advento da nulidade.
- EEnunciado da Súmula do STF define como absoluta a nulidade tanto por ausência quanto por deficiência de defesa.