Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FMP Concursos 2014
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq056661
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Relativamente ao crime de concussão, assinale a afirmativa que constitui entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça.
- AA pessoa que entrega a vantagem indevida responde pelo crime de corrupção ativa.
- BNa aplicação da pena-base, o motivo consistente no lucro fácil deve ser considerado para aumentar a pena.
- CNa aplicação da pena-base, a culpabilidade será considerada em desfavor do réu, se este for policial.
- DA consumação somente ocorre com a entrega da vantagem indevida ao sujeito ativo.
- ENão é possível punir o coautor que não seja funcionário público.