Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FMP Concursos 2014
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qq056663
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
- AA prescrição não é aplicável nas medidas socioeducativas.
- BO período de suspensão do prazo prescricional não é regulado pelo máximo da pena cominada.
- CÉ admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.
- DA reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
- EA pronúncia não é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.