Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FMP Concursos 2014
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq056668
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
-Em matéria de lei penal, assinale a afirmativa correta.
- AO juiz está obrigado a combinar disposições de leis diversas em qualquer caso.
- BO juiz está obrigado a combinar disposições de leis diversas, desde que em favor do réu.
- CO juiz está obrigado a combinar disposições de leis diversas, em razão de previsão expressa do Código Penal.
- DO juiz não está obrigado a combinar disposições de leis diversas, nem mesmo para beneficiar o réu.
- EO juiz está obrigado a combinar disposições de leis diversas em atenção ao princípio da integralidade do ordenamento jurídico.