Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — FMP Concursos 2014
Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
- Código
- qq056680
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre as ações coletivas que postulem direitos dos consumidores, é correto afirmar que:
- Aos sucessores da vítima têm legitimidade para promover a liquidação individual da sentença coletiva.
- Bnão se admite a condenação do autor em litigância de má-fé.
- Cadmitida a denunciação à lide no caso de co-autoria do dano, poderá aquele que pagar optar por exercer a pretensão de regresso nos mesmos autos ou em processo autônomo.
- Dsegundo classificação adotada por lei, a pretensão de nulidade de cláusula abusiva em contrato de consumo celebrado por diversos consumidores com um fornecedor, caracteriza direito individual homogêneo.
- Equando não for o autor, a intervenção do Ministério Público será possível apenas com autorização do juiz.