Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — FMP Concursos 2014
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- qq056686
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Tendo um cartaz, afixado em gôndola no interior de um supermercado, anunciado certo preço do produto ali oferecido, e no momento do pagamento ter sido cobrado do consumidor outro preço em valor superior, é correto afirmar que:
- Ao consumidor poderá arrepender-se da compra, extinguindo o contrato e restituindo o status quo ante.
- Bconsiderando a violação da promessa feita no cartaz, trata-se de responsabilidade pré-contratual.
- Cdeve ser considerado o preço anunciado no cartaz, independentemente se inferior ou não ao cobrado no momento do pagamento.
- Ddeve ser considerado, em qualquer caso, o mais favorável ao consumidor, exigindo-se do fornecedor, conforme entendimento jurisprudencial consolidado, a devolução em dobro, do valor do preço.
- Edeve ser considerado, em qualquer caso, o mais favorável ao consumidor, sem prejuízo do seu direito de resolver o contrato por descumprimento da oferta.