Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — FMP Concursos 2014
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qq056687
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre a responsabilidade do fornecedor por danos causados ao consumidor, é correto afirmar:
- Ano caso de danos causados por produtos e serviços defeituosos, há solidariedade de toda a cadeia de fornecimento, com exceção do comerciante, que responde subsidiariamente.
- Bna hipótese de o dano ter sido causado por defeito de informação, há responsabilidade direta do comerciante.
- Cconsiderando o direito básico do consumidor à efetiva reparação dos danos sofridos, em nenhum caso será admitida indenização em valor inferior aos dos efetivos prejuízos.
- Dnão serve para afastar sua responsabilidade pela obrigação de indenizar o fato, mesmo causado com a participação de terceiros, cuja ocorrência seja reconhecida como risco inerente à atividade do fornecedor.
- Eo dever legal de qualidade imputado aos fornecedores compreende a exigência de que ofereçam produtos e serviços isentos de riscos aos consumidores.