Questão de Direito Civil — Direito de Família — FMP Concursos 2014
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq056699
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Considere as assertivas I, II, III e IV.I. A separação judicial não foi suprimida do sistema jurídico com a Emenda Constitucional nº 66/2010, que tratou apenas de extinguir os prazos necessários para sua conversão em divórcio ou para obtenção do divórcio direto. II. A dissolução da sociedade conjugal se dá pela separação, enquanto o casamento se dissolve pelo divórcio, não sendo, o casal, obrigado a extinguir o vínculo, podendo optar pela mera dissolução da sociedade conjugal, cujos efeitos são os próprios ao instituto.III. O parentesco por afinidade não se extingue, na linha reta ou colateral, até o segundo grau, com a dissolução do casamento.IV. No sistema do direito brasileiro, a adoção civil pode ocorrer por escritura pública, sem necessidade de homologação judicial.Assinale a alternativa correta.
- ATodas as assertivas são verdadeiras.
- BApenas as assertivas I e II são verdadeiras
- CApenas as assertivas I e III são verdadeiras.
- DApenas as assertivas II e IV são verdadeiras.
- EApenas as assertivas II e III são verdadeiras.