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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FMP Concursos 2014

Direito CivilParte Geral
Código
qq056706
Banca
FMP Concursos
Órgão
TJ-MT
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Assinale a alternativa CORRETA.
  1. ASão causas de anulabilidade dos atos jurídicos, dentre outras, a incapacidade absoluta do agente, a ausência de observação à forma prescrita em lei e a simulação.
  2. BSão características dos atos nulos: serem convalidáveis, estarem sujeitos a prazo prescricional e darem ensejo ao surgimento de direito potestativo.
  3. CO sistema geral de invalidade dos negócios jurídicos, previsto no Código Civil em vigor, é aplicável aos atos jurídicos stricto sensu.
  4. DA conversibilidade dos negócios jurídicos (art. 170, CC) exige apenas elementos objetivos.
  5. EApenas a simulação absoluta é causa de nulidade absoluta sob a égide do Código Civil em vigor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O sistema geral de invalidade dos negócios jurídicos, previsto no Código Civil em vigor, é aplicável aos atos jurídicos stricto sensu.

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