Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FMP Concursos 2014
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq056713
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Provimento
Lavrador foi preso em flagrante por atividade lesiva ao meio ambiente. Realizou abate de animal que consta como espécie ameaçada listada em relatórios oficiais de autoridades competentes. Em razão do fato acima é incorreto afirmar que:
- Aa pena é aumentada até o triplo, se o crime é praticado em unidade de conservação.
- Bnão será considerado crime, se o réu provar que praticou o fato em estado de necessidade para saciar a fome de sua família.
- Cuma das formas de prestação de serviço à comunidade poderá consistir em manutenção de espaços públicos.
- Dconstitui circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ser este praticado em domingos e feriados.
- Eos instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos e descaracterizados por meio da reciclagem.