Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — FMP Concursos 2014
Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Código
- qq056717
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Provimento
Em relação ao assistente de acusação considere as seguintes afirmações.I- Este sujeito processual pode ser encontrado tanto na ação penal privada quanto na ação penal pública.II- Que, embora ingresse no processo visando, sobretudo, buscar a condenação do acusado, nada impede que o assistente de acusação recorra apenas do valor indenizatório fixado na sentença penal.III- Mesmo que o Ministério Público tenha arrolado testemunhas em número inferior ao permitido, não poderá o assistente, quando ingressar na ação, arrolar testemunhas, por estar esta via preclusa.IV- O assistente não será admitido após a sentença, pois se trata de assistente não habilitado.V- Órgãos ou entidades não poderão ingressar como assistentes de acusação por falta de previsão legal na legislação Pátria.Quais estão corretas?
- AApenas III e IV.
- BApenas II e III.
- CApenas I , II e V.
- DApenas II e V.
- EApenas III, IV e V.